Como publicar itens da Saúde?
Primeiro passo é acessar a plataforma e escolher o módulo na dimensão Saúde:
Veja como ela aparece no Portal:
Aplicando o que assistiu acima:
Você será direcionado para a página onde o sistema te indicará o que precisa publicar de acordo com a Fiscalização, depois de clicar no botão azul “Criar Publicação” e em seguida o sistema indicará o que for obrigatório com um asterisco (*) vermelho.
Saúde - Planejamento e Relatórios
- Neste item devem ser publicados todos os documentos relacionados ao planejamento e prestação de contas da saúde, como o Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e em alguns estados os Relatórios Detalhados de cada quadrimestre.
- Sobre prazo de atualização: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, um ano da data em que for realizada a consulta.
Fila de Espera por Consulta, Exames e Serviços de Saúde
- Neste item tem como objetivo publicar de forma clara e acessível a lista de espera para consultas, exames e procedimentos médicos regulados, garantindo transparência e acompanhamento para o cidadão. Não é aceita declaração de ausência.
- Devem ser divulgados, no mínimo, os seguintes dados: Número total de pacientes na lista de espera, por especialidade e tipo de procedimento; Tempo médio estimado de espera para cada serviço ou procedimento; Critérios adotados para a priorização dos atendimentos; Data de registro do protocolo de atendimento/regulação; Atualizações periódicas sobre a movimentação da fila; Canal de contato para informações e esclarecimentos
- Sobre prazo de atualização: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, do ano de exercício.
- Modelos para que consiga realizar a publicação: clique aqui para consultar
Serviços de Saúde
- Neste item tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão aos serviços de saúde, publicando a lista de locais, horários de atendimento, profissionais prestadores de serviço e especialidades disponíveis.
- Sobre prazo de atualização: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.
- Não é aceita declaração de ausência de serviços. Sempre solicite ao cliente os dados mínimos exigidos para publicação.
Lista de Medicamentos e Estoques das Farmácias
- Neste item devem ser publicadas as listas de estoques de medicamentos das farmácias públicas, incluindo idealmente a relação por unidade de saúde ou ponto de dispensação, com respectivos endereços.
- Sobre prazo de atualização da Lista de Medicamentos: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, 2 anos da data em que for realizada a consulta.
- Sobre prazo de atualização da Estoques das Farmácias: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, 15 dias da data em que for realizada a consulta.
- Não é aceita declaração de ausência de estoque. O órgão deve encaminhar a lista do que está disponível.
Lista de Medicamentos e Estoques das Farmácias
- Neste item devem ser publicados os procedimentos completos para acesso a medicamentos fornecidos pelo SUS, incluindo medicamentos de alto custo. Não é aceita declaração de ausência, a divulgação do procedimento é obrigatória
- Sobre prazo de atualização: Considera-se que as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo, 2 anos da data em que for realizada a consulta.