Como publicar Dívida Ativa Municipal?

Primeiro passo é acessar a plataforma e escolher o módulo Dívida Ativa Municipal:

Aplicando o que assistiu acima:

Você será direcionado para a página onde o sistema te indicará o que precisa publicar de acordo com a Fiscalização, depois de clicar no botão azul “Criar Publicação”  e em seguida o sistema indicará o que for obrigatório com um asterisco (*) vermelho.

O que deve ser divulgado:

Item apenas do Executivo: Solicita uma lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo: Ano, Nome (beneficiário usualmente) e Valor (atualizado normalmente). Sendo assim com esses dados pode formatar o material para o nosso modelo, sem problemas. No entanto, na falta de algum desses dados, não pode ser publicado.

Sobre prazo de atualização: consideradas atualizadas quando a relação contiver as informações até o último exercício encerrado.

Importante: Pode ter a declaração de inexistência de inscritos em dívida ativa ou informa que “não houve publicação” para o período.

Modelos de declaração: clique aqui para consultar